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DISPõE SOBRE NOVA REDAçãO AO ARTIGO 36 DA RESOLUçãO Nº 45, DE 08.09.1982 (REGIMENTO INTERNO DA CâMARA MUNICIPAL)

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/11/2008

Protocolo: 1234/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 191/2008

AUTORIZA MESA DA CâMARA CONTRATAR ADVOGADO PARA PROPOSITURA DE AçãO JUDICIAL QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2008

Protocolo: 893/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 132/2008

Dá NOVA REDAçãO AO § 3º DO ARTIGO 97 DA RESOLUçãO N. 45, DE 08.09.82 E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/06/2008

Protocolo: 690/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 97/2008

DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUçãO Nº. 45, DE 08.09.82 - III CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INERNO DA CâMARA MUNICIPAL.

Autoria: SEBASTIÃO FRANCISCO TEODORO

Data de Apresentação: 08/05/2008

Protocolo: 514/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 81/2008

DISPõE SOBRE NOVA REDAçãO AO INCISO III DO ART. 27 DA RESOLUçãO Nº. 45, DE 08.09.82.

Autoria: SEBASTIÃO FRANCISCO TEODORO

Data de Apresentação: 08/05/2008

Protocolo: 513/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 80/2008

Documento Acessório: Resposta de Requerimento

TORNA OBRIGATóRIA A EXECUçãO DO HINO DO MUNICíPIO DE MOGI GUAçU EM TODOS OS EVENTOS E SOLENIDADES DA CâMARA MUNICIPAL OU POR ESTA LEVADA A EFEITO.

Autoria: Ivens Chiarelli

Data de Apresentação: 06/12/2007

Protocolo: 1194/2007

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 229/2007