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  • Projeto de Lei nº 87/2013

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 3.318, de 17 de outubro de 1995 e acrescenta-lhe novo artigo. (Concessão de Diploma à servidores públicos)

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 922/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 127/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 86/2013

    Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas vias públicas do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 03/06/2013
    Protocolo: 916/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 126/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 85/2013

    Dispõe sobre denominação de “JOÃO TREVISAN NETO” à Rua nº 12 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 915/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 125/2013
    Documento Acessório: Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 84/2013

    Dispõe sobre denominação de “JAIR DE CAMPOS NICOLAU” à Rua nº 11 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 914/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 124/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 83/2013

    Dispõe sobre denominação de “BENEDITO ALEXANDRE FILHO” à Rua nº 10 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 913/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2013
    Documento Acessório: Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 82/2013

    Dispõe sobre denominação de “JOSÉ FERREIRA DA CRUZ” à Rua nº 08 do Parque dos Eucaliptos II.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 29/05/2013
    Protocolo: 912/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/2013
    Documento Acessório: Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 81/2013

    Insititui no Município de Mogi Guaçu a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos.

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 28/05/2013
    Protocolo: 910/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 121/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 80/2013

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/05/2013
    Protocolo: 877/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 119/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 79/2013

    Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 24/05/2013
    Protocolo: 868/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 78/2013

    Dispõe sobre denominação de “CHRISTIANO LÔBO LELIS” à Rua 01, localizado no Residencial Lagoa Azul.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 22/05/2013
    Protocolo: 863/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral