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  • Projeto de Lei nº 33/2012

    Dispõe sobre denominação de ONDINA DE LIMA GODOY, à Estrada Municipal MGG 179.

    Autoria: Salvador Franceli Neto
    Data de Apresentação: 11/05/2012
    Protocolo: 553/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 89/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 32/2012

    Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 1° da Lei n° 4.263, de 08 de março de 2006. (Regulamenta horário de funcionamento de empresas de locação de máquinas e jogos de computadores)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/05/2012
    Protocolo: 540/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 31/2012

    Institui coleta seletiva do resíduo seco reciclável e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/05/2012
    Protocolo: 512/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 30/2012

    Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentáia do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/04/2012
    Protocolo: 508/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/2012
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 29/2012

    Altera redação do artigo 1º da Lei 4.615 de 02/06/2010. (Convênio com Secretaria Estadual do Meio Ambiente / Criança Ecológica / Eco Galera)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/04/2012
    Protocolo: 444/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 28/2012

    Altera redação do artigo 1° da Lei 4.615 de 02/06/2010. (Aplicação de Projetos Ambientais Estratégicos de conscientização sobre meio ambiente e afins, nas instituições de ensino da Rede Municipal)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/04/2012
    Protocolo: 399/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 27/2012

    Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica à Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica I.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/03/2012
    Protocolo: 356/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 26/2012

    Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de Abril".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/03/2012
    Protocolo: 355/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 25/2012

    Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 2º da Lei nº 4.698, de 24.11.2011. (Lei da Sacolas Plásticas)

    Autoria: RONALDO APARECIDO SCALCO
    Data de Apresentação: 19/03/2012
    Protocolo: 317/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61/2012
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 24/2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/03/2012
    Protocolo: 315/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/2012
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral