Projeto de Lei nº 64/2011
Institui o Programa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2011
Dispõe sobre transferência de subvenção social da Entidade Assistencial "Casa Eng° Alexandre Marquezi de Gusman", para a Entidade "CAC - Centro de Atendimento a Criança e Adolescente" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2011
Dispõe sobre a nova redação ao inciso "I" do art. 1° da Lei n° 4.035, de 24.03.2003. (Regulamenta a concessão de licença para instalação de escritórios de detetives particulares e similares).
Projeto de Lei nº 61/2011
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 4.295, de 30 de agosto de 2006. (Inclui a Ass. dos Trab. no Serv. Público Mun. da Prefeitura, no rol de entidades que poderão receber a cessão de servidores para prestação de serviços)
Projeto de Lei nº 60/2011
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica.
Projeto de Lei nº 59/2011
Dispõe sobre nova redação ao artigo 3° da Lei n° 3.326, de 28.11.1995. (Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Projeto de Lei nº 58/2011
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2011
Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia do Ciclista".
Projeto de Lei nº 56/2011
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas através de motocicletas e motonetas, denominado "moto-táxi", no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 55/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012.
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