Projeto de Lei nº 56/2011
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas através de motocicletas e motonetas, denominado "moto-táxi", no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 55/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 54/2011
Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recèm-nascidos nos berçários das maternidades do município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 51/2011
Dispõe sobre denominação de "Maria da Consolação Filomeno", a logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº 50/2011
Dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município possuir selo FSC, dertificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta.
Projeto de Lei nº 49/2011
Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos edifícios.
Projeto de Lei nº 48/2011
Dispõe sobre o estabelecimento de cota e dispensa de vestibular na Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro".
Projeto de Lei nº 47/2011
Dispõe sobre denominação de "Praça Evanir Lino Gouvêa", a logradouro público que especifica.
Projeto de Lei nº 46/2011
Prorroga o prazo a que se refere o art. 3° da Lei n° 4.620, de 02 de setembro de 2010. (UNIMED)
Projeto de Lei nº 45/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preço do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências.
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