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  • Proposta de Emenda à LOM nº 3/2015

    Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município. (Data de Sessão Ordinária)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 26/10/2015
    Protocolo: 1272/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 146/2015
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 2/2015

    Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município. (ideologia de gênero / orientação sexual).

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 22/06/2015
    Protocolo: 780/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2015
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1/2014

    Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município. (Voto público)

    Autoria: Daniel Rossi
    Data de Apresentação: 03/02/2014
    Protocolo: 55/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2014
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 6/2013

    Dispõe sobre nova redação ao § 3° do artigo 108 da Lei Orgânica do Município. (Fixação de padrões de vencimentos)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/12/2013
    Protocolo: 2046/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 276/2013
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 5/2013

    Dispõe sobre direcionamento do saldo de caixa da Câmara Municipal, devolvido ao poder Executivo, conforme especifica.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 15/10/2013
    Protocolo: 1689/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 233/2013
    Documentos Acessórios: Outro , Outro
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 4/2013

    Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 5º da Lei Orgânica do Município. (Altera composição da Câmara para 19 Vereadores).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/08/2013
    Protocolo: 1254/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 180/2013
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 3/2013

    Dá nova redação ao inciso XVII do artigo 7º, ao § 2º do art. 13, ao § 3º do art. 46 e ao inciso VI do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 25/06/2013
    Protocolo: 1076/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 145/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 2/2013

    Dispõe sobre nova redação ao § 2° do artigo 5° da Lei Orgânica do Município. (19 Vereadores)

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 19/06/2013
    Protocolo: 1028/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2013
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1/2013

    Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 69 da Lei Orgânica do Município. (Resposta de Indicações no prazo de 90 dias)

    Autoria: Daniel Rossi
    Data de Apresentação: 14/02/2013
    Protocolo: 161/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 24/2013
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à LOM nº 3/2012

    Dispõe sobre nova redação ao inciso XVIII do art. 3º e ao "caput" do art. 180, ambos da Lei Orgânica do Município.

    Autoria: Salvador Franceli Neto
    Data de Apresentação: 18/10/2012
    Protocolo: 1184/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 172/2012
    Texto Integral