Projeto de Lei Complementar nº 32/2011
Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 3º da Lei nº 766, de 04.01.1971. (regulamentação de calçadas)
Projeto de Lei Complementar nº 31/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Porcelana Monte Verde Importação e Exportação Ltda. - EPP, terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 30/2011
Revoga a Lei Complementar n° 976, de 22 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. (Adriano Pereira Palhares - EPP)
Projeto de Lei Complementar nº 29/2011
Prorroga por 30 dias Abono Especial concedido pela Lei Complementar 1.056/2010.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2011
Revoga a Lei Complementar n° 752, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Rosa Maria Colombo Lopes Mogi Guaçu - ME)
Projeto de Lei Complementar nº 27/2011
Cria cargo público no Anexo II da Lei n° 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. (Coordenador de Defesa Civil)
Projeto de Lei Complementar nº 26/2011
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Complementar nº 1.009, de 27 de agosto de 2009. (Aumenta a área doada à empresa Camilo Malmann & Cia Ltda.)
Projeto de Lei Complementar nº 25/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Mecânica Sete Industria e Comércio Ltda., áreas de terreno que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Fernandes e Cazela Ltda. ME., áreas de terreno que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Armazéns Gerais Esmeralda Ltda., áreas de terreno que especifica, e dá outras providências.
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