Projeto de Lei Complementar nº 41/2010
Concede novo prazo para quitação de débitos com redução prevista na Lei Complementar nº 1050, de 22/04/2010.
Projeto de Lei Complementar nº 39/2010
Revoga a Lei Complementar nº 978, de 22/12/2008, e dá outras providências. (COMERCIAL DI CASA LTDA.)
Projeto de Lei Complementar nº 38/2010
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1053, de 06 de maio de 2010. (Guarda Municipal)
Projeto de Lei Complementar nº 37/2010
Autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu (Proguaçu) a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa JHB Vita Sucos Naturais Ltda EPP, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 36/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Laje Teto Artefatos de Concreto Ltda. ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 35/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à Empresa Gol Comércio de Paletes e Embalagens Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 34/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Toldos Villa Real ltda. ME, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 33/2010
Acrescenta parágrafos ao artigo 21 e dá nova redação a parágrafos que especifica do artigo 44, ambos da Lei Complementar n° 880, de 07.12.2007.
Projeto de Lei Complementar nº 32/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Pavimentadora e Construtora Paraíso Ltda., áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 31/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Bueno Indústria e Comércio de Papéis e Sucatas Ltda., áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
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