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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 710 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 48/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA FERROS E AÇOS GUAÇU LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 141/2008
Protocolo Geral: 942/2008
Data de apresentação: 22/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 47/2008
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 507, DE 23.12.2002.
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 140/2008
Protocolo Geral: 941/2008
Data de apresentação: 22/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 46/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 919, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOSÉ ROBERTO MACHADO
Processo: 138/2008
Protocolo Geral: 923/2008
Data de apresentação: 14/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 45/2008
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O § 2º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 03/12/2007.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 135/2008
Protocolo Geral: 900/2008
Data de apresentação: 11/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 44/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO EM TRECHO DA RUA FERDINANDO PICHELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 134/2008
Protocolo Geral: 897/2008
Data de apresentação: 07/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 43/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA À CASA MÃE DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 133/2008
Protocolo Geral: 894/2008
Data de apresentação: 06/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 42/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OLIVAL GUILHERME E OUTROS PARA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM FEITO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 131/2008
Protocolo Geral: 875/2008
Data de apresentação: 04/08/2008
Projeto de Lei Complementar nº 41/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 130/2008
Protocolo Geral: 865/2008
Data de apresentação: 31/07/2008
Projeto de Lei Complementar nº 40/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO PEDRO PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 129/2008
Protocolo Geral: 864/2008
Data de apresentação: 31/07/2008
Projeto de Lei Complementar nº 39/2008
ALTERA ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 696, DE 14/07/2005. (ESTABELECE PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEC. DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA EM MOGI GUAÇU).
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 128/2008
Protocolo Geral: 863/2008
Data de apresentação: 31/07/2008

Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h39m
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