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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 760 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2009 DISPõE SOBRE MODIFICAçãO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 661, DE 19.01.2005. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 30/2009 Protocolo Geral: 316/2009 Data de apresentação: 02/03/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 5/2009 Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº. 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991. Autoria: Carlos Donizete da Costa Processo: 12/2009 Protocolo Geral: 118/2009 Data de apresentação: 28/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 4/2009 Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968 (ESTATUTO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAçU) Autoria: Carlos Donizete da Costa Processo: 11/2009 Protocolo Geral: 117/2009 Data de apresentação: 28/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2009 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 9/2009 Protocolo Geral: 84/2009 Data de apresentação: 19/01/2009 Documento Acessório: Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 2/2009 Protocolo Geral: 14/2009 Data de apresentação: 13/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 1/2009 Protocolo Geral: 13/2009 Data de apresentação: 13/01/2009	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 92/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA J. FERNANDO LEANDRO SUCATAS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 221/2008 Protocolo Geral: 1341/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 91/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA GUAÇU RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 220/2008 Protocolo Geral: 1340/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 90/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 218/2008 Protocolo Geral: 1333/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 89/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 217/2008 Protocolo Geral: 1332/2008 Data de apresentação: 15/12/2008	Texto Integral