Projeto de Lei Complementar nº 20/2010
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 243, 244, 245 e 247 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei n° 2993, de 11/12/1992, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2010
Dá nova redação ao "caput" do artigo 3° da Lei Complementar n° 768, de 04 de abril de 2006. (Proguaçu)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2010
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 675, DE 18/03/2005. (Cargos Guarda Municpal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2010
Cria a Corregedoria Permanente da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, altera a Lei Municipal n° 2775, de 16/07/91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2010
Revoga a Lei Complementar n° 748, de 26/12/2005, e dá outras providências. (Revoga a doação à Empresa Madrifer Ind. e Com. de Perfilados LTDA. - EPP.)
Projeto de Lei Complementar nº 15/2010
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 642, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À MOURCHED NEMA - ME)
Projeto de Lei Complementar nº 14/2010
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 974, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À LAJE TETO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2010
Dispõe sobre criação de empregos públicos de agente de trânsito no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipio de Mogi Guaçu e extinção de cargo e emprego público que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2010
Revoga a Lei Complementar nº 846, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2010
Revoga a Lei Complementar nº 957, de 05.11.2008 e dá outras providencias
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