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  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2010

    Revoga a Lei Complementar n. 812, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/02/2010
    Protocolo: 147/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2010

    Altera o art. 1º da Lei nº 2062, de 31/12/1986 e o art. 2º da Lei nº 2780, de 26/07/1991.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/01/2010
    Protocolo: 92/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2010

    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 956, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA T. H. DOS SANTOS COMPLEMENTOS CERÂMICOS ME., ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (Revoga doação de terreno à Empresa A. C. Volpini Etiquetas)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/01/2010
    Protocolo: 85/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2010

    ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2775, DE 16/07/1991, REFERENTES A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 77/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2010

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 749, DE 26/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA ALTERNATIVA AGRÍCOLA LTDA)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 76/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 8/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2010

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.775, DE 16.07.1991. (Atribuições SAAMA e SSM)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/01/2010
    Protocolo: 75/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 7/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2010

    DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE IMÓVEL NA RELAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 909, DE 10/03/2008.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/01/2010
    Protocolo: 73/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 5/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2010

    Revoga a Lei Complementar n° 885, de 18/12/2007, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Pré-Moldados Tulipa Ltda. EPP)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 37/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 4/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2010

    Revoga a Lei Complementar n° 841, de 16/05/2007, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Intercapi Indústria e Comércio Ltda)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 36/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 3/2010
    Documento Acessório: Autógrafo
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2010

    Revoga a Lei Complementar n° 795, de 06/09/2006, e dá outras providências. (Doação de área à empresa Cezarani & Silva Ltda-ME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/01/2010
    Protocolo: 35/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 2/2010
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo
    Texto Integral