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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 724 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 79/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA CALDEIRARIA SÃO MARINO LTDA - EPP, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 237/2007
Protocolo Geral: 1208/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 78/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA M.M. MARCHESI EMBALAGENS - EPP, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 236/2007
Protocolo Geral: 1207/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 77/2007
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU (PROGUAÇU) A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA GALSERV MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 235/2007
Protocolo Geral: 1206/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 76/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA LIXO ECOLÓGICO LTDA., TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 234/2007
Protocolo Geral: 1205/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 75/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE HIPOTECA, À EMPRESA PRÉ-MOLDADOS TULIPA LTDA-EPP, TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 233/2007
Protocolo Geral: 1204/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 74/2007
ALTERA ITEM II DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 228/2007
Protocolo Geral: 1169/2007
Data de apresentação: 03/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 73/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 227/2007
Protocolo Geral: 1168/2007
Data de apresentação: 03/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 72/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA EXPOSITEC COMERCIAL LTDA ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 221/2007
Protocolo Geral: 1112/2007
Data de apresentação: 26/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 71/2007
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE AULAS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E PROFESSOR DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 219/2007
Protocolo Geral: 1099/2007
Data de apresentação: 22/11/2007
Projeto de Lei Complementar nº 70/2007
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 218/2007
Protocolo Geral: 1098/2007
Data de apresentação: 22/11/2007

Consulta gerada em 15/08/2022 às 10h33m
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