Lei Ordinária nº 348, de 30/01/1962

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a fornecer planta de casa tipo popular, gratuitamente.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/1962

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 359 de 10/04/1962 - Modifica a Lei nº 348 de 30 de janeiro de 1962.
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