Lei Ordinária nº 117, de 22/04/1954

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 71/1951.

Data de Promulgação: 22/04/1954

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 71 de 01/03/1951 - Dispõe sobre lançamento de empréstimo público.

Nova Pesquisa Voltar