Lei Ordinária nº 2750, de 04/06/1991

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.429, de 25 de agosto de 1989.


Data de Promulgação: 04/06/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3466 de 17/07/1997 - Autoriza a concessão de "Cesta-Básica" aos servidores municipais e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2429 de 25/08/1989 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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