Lei Ordinária nº 1040, de 09/01/1974

Dispõe sobre o funcionamento do ensino municipal.

Data de Promulgação: 09/01/1974

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 1397 de 13/02/1978 - Dispõe sobre o funcionamento do Ensino Municipal.

Nova Pesquisa Voltar