Lei Ordinária nº 119, de 22/06/1954

Dispõe sobre aquisição de um lote de terreno.


Data de Promulgação: 22/06/1954

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 130 de 10/12/1954 - Dispõe sobre autorização de concessão a Contadora Municipal para escriturar as despesas com a execução da Lei nº 119.
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