Lei Ordinária nº 2776, de 16/07/1991

Cria o Órgão Oficial de Imprensa do Município de Mogi Guaçu.


Data de Promulgação: 16/07/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3080 de 01/09/1993 - Dá nova redação a artigos da Lei nº 2.776/91, que criou o órgão oficial de empresa do Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3417 de 01/04/1997 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.776/91 que criou o órgão oficial de imprensa do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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