Lei Ordinária nº 1075, de 12/06/1974

Da nova redação ao artigo 1o. da Lei 1069. de 22.-5.1974.


Data de Promulgação: 12/06/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1069 de 22/05/1974 - Dispõe sobre a compra de equipamentos e autorização para empréstimos até o limite de Cr$ 1.000.000,00 ( um milhão de cruzeiros).
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