Lei Ordinária nº 1096, de 02/09/1974

Dá nova redação aos artigos 2.o e 3.o da Lei nr.1069, de 22 de Maio de 1974.


Data de Promulgação: 02/09/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1069 de 22/05/1974 - Dispõe sobre a compra de equipamentos e autorização para empréstimos até o limite de Cr$ 1.000.000,00 ( um milhão de cruzeiros).
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