Lei Ordinária nº 2816, de 01/10/1991

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo a Lei nº 2.451, de 13 de outubro de 1989.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/1991

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2451 de 13/10/1989 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS.
Nova Pesquisa Voltar