Lei Ordinária nº 2823, de 18/10/1991
Autoriza o Poder Executivo a firmar, com a secretaria de Estado de Saúde, convênio para implantação do "Plano de Emergência para o controle dos vetores do Dengue e da Febre Amarela-Verão 91/92".
Data de Promulgação: 18/10/1991
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