Lei Ordinária nº 5237, de 29/03/2019

Dispõe sobre acréscimo de Artigo à Lei nº 5.122, de 21 de março de 2018.

Matéria: PL nº 39/2019 (Natalino Antonio da Silva)


Data de Promulgação: 29/03/2019

Data de Publicação: 06/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5122 de 21/03/2018 - Dispõe sobre a criação do Painel Guaçuano de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico disponível para acompanhamento online e dá outras providências.
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