Lei Ordinária nº 5241, de 29/03/2019

Institui, no Município de Mogi Guaçu, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Sites Prejudiciais à Sociedade Veiculados nas Redes Sociais.

Matéria: PL nº 29/2019 (Luciano Firmino Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/03/2019

Data de Publicação: 06/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

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