Lei Ordinária nº 5250, de 05/04/2019

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.334,00 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais) para atender despesa de equipamentos dentro do Bloco de Gestão, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 (PPA), e dá outras providências.

Matéria: PL nº 93/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/2019

Data de Publicação: 06/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 23881 de 29/04/2019 - Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.250, de 05/04/2019.
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