Institui a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências.
Matéria: PL nº 3/2019 (Natalino Antonio da Silva)
Data de Promulgação: 29/03/2019
Data de Publicação: 06/04/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação: Em vigor
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