Lei Ordinária nº 5252, de 05/04/2019
Dispõe sobre denominação de Cantor Carlos Cézar (João Doracio), o Palco Multiuso, localizado no Parque Municipal “Prefeito Orlando Chiarelli (Parque dos Ingás).
Data de Promulgação: 05/04/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Veículo de Publicação: Jornal Tribuna do Guaçu
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Observações: Lei julgada constitucional pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 23889 de 30/04/2019
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Dispõe sobre recusa de cumprimento da Lei Municipal n° 5.252, de 05 de Abril de 2019, que dispõe sobre denominação de Carlos César (João Doracio), o Palco Multiuso, localizado no Parque Municipal "Prefeito Orlando Chiarelli" (Parque dos Ingás).
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