Decreto Legislativo nº 471, de 16/04/2019

Institui a distinção honorífica aos Advogados "Diploma Dr. Durval Franco de Faria", no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Matéria: PDL nº 6/2019 (Guilherme de Sousa Campos)


Data de Promulgação: 16/04/2019

Data de Publicação: 20/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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