Lei Ordinária nº 5261, de 29/04/2019

Dispõe sobre a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PL nº 23/2019 (Luciano Firmino Vieira)


Data de Promulgação: 29/04/2019

Data de Publicação: 04/05/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor 30 dias após a publicação

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