Dispõe sobre a concessão do Diploma "Anna Nery" aos cidadãos que especifica.
Matéria: PDL nº 10/2019 (Rodrigo Falsetti)
Data de Promulgação: 07/05/2019
Data de Publicação: 11/05/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação: Em vigor
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