Lei Ordinária nº 5281, de 07/05/2019

Dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município.

Matéria: PL nº 49/2019 (Luiz Carlos Nogueira)


Data de Promulgação: 07/05/2019

Data de Publicação: 11/05/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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