Decreto Legislativo nº 490, de 01/10/2019

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.

Matéria: PDL nº 34/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/2019

Data de Publicação: 05/10/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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