Decreto do Executivo nº 24109, de 21/10/2019
Dispõe sobre substituição de integrante do Núcleo de Acesso à Informação Pública, designados pelo art. 20 do Decreto n° 23.272, de 22 de Novembro de 2017 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 21/10/2019
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