Lei Ordinária nº 5409, de 09/06/2020

Cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar - PATE, no período de pandemia do COVID-19.

Matéria: PL nº 38/2020 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 09/06/2020

Data de Publicação: 10/06/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: COVID-19

Situação: Em vigor

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