Decreto do Executivo nº 24291, de 31/01/2020

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/01/2020

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24634 de 23/09/2020 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto Municipal n° 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24965 de 27/01/2021 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25440 de 16/07/2021 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25751 de 03/12/2021 - Prorroga o prazo a que se refere o art. II do Decreto Municipal n° 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 26094 de 27/06/2022 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 26339 de 19/12/2022 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário “Empresa Fácil”, no Município de Mogi Guaçu.
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