Decreto do Executivo nº 24530, de 29/06/2020

Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.512, de 22/06/2020.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24512 de 22/06/2020 - Suspende os efeitos do Decreto n° 24.489, de 05/06/2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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