Decreto do Executivo nº 24801, de 14/12/2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos que especifica destinados à ampliação da construção do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2020

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 25360 de 31/05/2021 - Revoga o Decreto n° 24.801, de 14/12/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos que especificam destinados à ampliação da construção do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
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