Dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu.
Matéria: PLC nº 5/2021 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 14/04/2021
Data de Publicação: 17/04/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
Situação: Em vigor
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