Lei Ordinária nº 5561, de 27/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a pais e responsáveis curso sobre como cuidar de crianças e adolescentes com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Matéria: PL nº 202/2021 (Natalino Antonio da Silva)


Data de Promulgação: 27/12/2021

Data de Publicação: 31/12/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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