Decreto do Executivo nº 26171, de 16/08/2022

Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/08/2022

Data de Publicação: 23/08/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Conselhos / Comissões / Fundos
Educação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 27078 de 15/01/2024 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES QUE ESPECIFICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 26.171, DE 16/08/2022.
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