Lei Ordinária nº 512, de 14/06/1967
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar ao Casmaçu um terreno com área de 4.700 metros quadrados.
Data de Promulgação: 14/06/1967
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 730 de 14/10/1970
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 512 de 14 de junho de 1967.
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Nova Pesquisa
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