Lei Ordinária nº 5703, de 08/02/2023

Dispõe sobre a implantação de Feira Noturna municipal e dá outras providências.

Matéria: PL nº 112/2021 (Fernando José Sibila Marcondes )

Texto Original

Data de Promulgação: 08/02/2023

Data de Publicação: 10/02/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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