Lei Ordinária nº 1307, de 17/11/1976
Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 797, de 24 de maio de 1971.
Data de Promulgação: 17/11/1976
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei Ordinária nº 797 de 24/05/1971
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar