Lei Ordinária nº 1310, de 22/11/1976

Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1190, de 12/09/75.


Data de Promulgação: 22/11/1976

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1190 de 12/09/1975 - Autoriza o Chefe Executivo a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A, operação de crédito até a importância de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros).
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