Lei Ordinária nº 1311, de 23/11/1976

Dispõe sobre alienação por doação a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Moji Guaçu, das ações da PETROBRÁS e das CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/11/1976

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1365 de 16/09/1977 - Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1436 de 14/09/1978 - MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.976
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