Lei Complementar nº 104, de 14/11/1997

Dispõe sobre aprovação do novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 208 de 27/01/2000 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 104 de 14 de novembro de 1997.
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