Lei Ordinária nº 1561, de 27/12/1979

CANCELA O ACRÉSCIMO DE 20% PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1412 DE 09/06/1978, QUE INSTITUI O SISTEMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Data de Promulgação: 27/12/1979

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1412 de 09/06/1978 - Institui o Sistema Comunitário, ou extraordinário, de pavimentação.
Nova Pesquisa Voltar