Lei Ordinária nº 1586, de 14/05/1980

DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DE MOGI GUAÇU.


Data de Promulgação: 14/05/1980

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 1620 de 24/11/1980 - Dispõe sobre demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1508 de 11/09/1979 - Dispõe sobre demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu.
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