Lei Ordinária nº 2029, de 13/08/1986

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9, 10 E 12 DA LEI N. 933, DE 16 DE MARÇO DE 1.973, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FAEC - FUNDO DE AMPARO A EDUCAÇÃO E CULTURA.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/08/1986

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 933 de 16/03/1973 - CRIA O FUNDO DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À CULTURA - F.A.E.C
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