Lei Complementar nº 349, de 28/12/2000

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 18/01/2000.


Data de Promulgação: 28/12/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 205 de 18/01/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Metalúrgica Krater Indústria e Comércio LTDA lotes de terreno que especifica.
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